Projeto de lei do vereador socialista de Santa Maria que regulamenta a reserva de vagas em concursos públicos para negros e indígenas é aprovado

Projeto agora segue tramitação para a aprovação do Executivo Municipal,



                        Na Sessão Ordinária da última quinta-feira (04), a Câmara de Vereadores de Santa Maria aprovou  o Projeto de Lei nº 9251, de autoria do vereador socialista Paulo Ricardo, que institui no Município de Santa Maria a reserva de 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas em concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos nos órgãos  da administração direta e indireta do Município de Santa Maria para os negros e demais integrantes de grupos étnicos e sociais minoritários,  poderão concorrer às vagas reservadas aqueles que, no ato da inscrição  do concurso público, se manifestarem oficialmente que pertencem aos grupos sociais minoritários beneficiados. "De antemão, este projeto de lei não visa superiorizar as minorias étnicas e raciais. Dentre os objetivos da criação deste projeto de lei, está em buscar a diminuição da desigualdade racial, pois muito se fala sobre a importância de ser a favor (e, principalmente) contra estas políticas públicas, mas poucos sabem sobre o quão importante é este debate e este projeto, para o desenvolvimento a longo prazo da nossa Santa Maria, do nosso Estado e da nossa NAÇÃO!" explicitou o vereador em suas redes sociais.O vereador também é integrante da Negritude Socialista de Santa Maria.

O projeto foi apoiado pelos seguintes movimentos:

1-Movimento Negro Unificado-MNU
2-Associação de Arte e Cultura Negra Ara Dudu
3-Coletivo Marias Bonitas
4-ONG Igualdade
5-ONG Racismo Basta
6-Frente Negra Diretório Acadêmico UFSM/DCE
7-Movimento Vidas Negras Importam
8-Associação Capoeira de Rua Berimbau
9-UNEGRO
10-Coletivo de Mulheres Negras/SM
11-Museu Treze de Maio
12-GT Negros /UFSM



André Ribeiro - Comunicação PSB REGIONAL 16
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