Aditivo com a Corsan e garante 12 milhões em investimentos no município

O aditivo contratual já havia sido assinado no dia 31 de março, que foi a data-limite para inclusão das metas de universalização do saneamento, conforme define o Marco Legal do Saneamento


    Na sexta-feira, dia 01 de abril, um ato solene realizado na Barragem Rodolfo Costa e Silva marcou a assinatura do contrato entre o município de Itaara e a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan). O aditivo contratual já havia sido assinado no dia 31 de março, que foi a data-limite para inclusão das metas de universalização do saneamento, conforme define o Marco Legal do Saneamento, porém, foi oficializado durante o ato que contou com a presença do Prefeito Silvio Weber, vereadores e secretários do município.

    Durante sua fala, o Prefeito Silvio Weber (PSB), destacou que até tomar a decisão de assinar o aditivo foram realizadas muitas reuniões. A comunidade também foi ouvida durante uma Audiência Pública realizada recentemente.

    Segundo ele, a decisão foi tomada após a Corsan aceitar algumas exigências do munícipio, entre elas, que Itaara passasse a ser abastecida com a água da Barragem Rodolfo Costa e Silva que fica com 80% de sua extensão no território de Itaara (os outros 20% são divididos entre São Martinho da Serra e Júlio de Castilhos), enquanto o município é abastecido pela água do Lago Socepe.

    Outro fator importante para a tomada desta decisão, segundo o Prefeito, foram os investimentos. Antes a Corsan havia prometido um investimento de três milhões e após as negociações, conseguimos elevar este valor para 12 milhões. O saneamento básico, a partir da assinatura do contrato também passa a ser responsabilidade da Corsan, ou da empresa que assumir no lugar dela, repassando a responsabilidade que até então era do município

    “Com a assinatura deste contrato estamos garantindo o abastecimento da cidade com a água da Barragem Rodolfo Costa e Silva. Este era um sonho de 25 anos do município e a partir de agora vamos trabalhar para que nos próximos anos tenhamos abastecimento para o município direto da barragem”, explicou o Prefeito

    O Secretário de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente, Vitor Bolzan, explicou que há vários meses o município vinha tentando ajustar o contrato, e segundo ele, conseguiram algumas conquistas e uma delas foi a conexão do município com a barragem onde entre 2027 e 2028, será substituída a captação de água bruta do município para a barragem

    “Consta no contrato a construção de uma adutora para fazer a substituição da troca de fonte de abastecimento de água bruta que virá até estação de tratamento atual percorrendo um percurso de 13 quilômetros”, relatou o Secretário.

    Procurador Jurídico Tiago Adede y Castro, disse que apesar de desgastante, este foi um processo proveitoso onde o município conseguiu ampliar o plano de investimentos da Corsan de três para 12 milhões até o final de 2033 no município.

    Segundo ele, o fator principal foi a questão da barragem, onde ficou bem claro no contrato o plano de investimento e o compromisso de alterar a captação de água do Lago da Socepe para a Barragem Rodolfo Costa e Silva. “O contrato foi ajustado para isso”, destacou o procurador.

    “Este dia ficará marcado na história de Itaara. Ficamos 26 anos lamentando o fato de termos uma barragem enorme dentro do território municipal e o município não ser contemplado com esta água. Estou muito feliz porque teremos a curto prazo um aumento muito grande na população de Itaara graças aos novos empreendimentos e estas pessoas não precisarão se preocupar com o abastecimento de água. Sabemos que o lago não vai conseguir atender a esta demanda, pois o manancial possui em torno de oito hectares de água, enquanto a barragem possui 275 hectares de água”, destacou o Prefeito.

    O Prefeito também comemora o fato de que o município vai tirar de suas costas a responsabilidade da questão do saneamento básico, fato que já vem sendo cobrado pelo Ministério Público e agora essa responsabilidade vai passar a ser cobrada da concessionaria.

    Silvio Weber destacou ainda que o município irá cobrar da Corsan mais contrapartidas tendo em vista que a barragem está praticamente toda instalada no munícipio de Itaara. “Vamos pleitear junto a Corsan mais alguma contrapartida para o município, pois Itaara merece uma contrapartida tendo em vista que nestes 26 anos nunca recebeu um litro de água da barragem que está em seu território. Vamos seguir exigindo os nossos direitos”, finalizou o Prefeito.

    A Vigência do aditivo ao contrato existente vai até 2062.




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